A contratação dos serviços de acesso de leitura da Plataforma Digital Books Junior Pro é regida pelos seguintes Termos e condições:

1. Cadastro no site:

1.1. O cadastro no site para acesso aos materiais gratuitos disponíveis, não gera ônus ou cobrança aos visitantes e clientes do Books Junior Pro.

2. Informações sobre os livros online:

2.1. Os livros online ficam disponíveis para acesso na conta do usuário através da plataforma online Books Junior Pro durante o período em que a subscrição à plataforma se mantiver ativo.
2.2 O/A Leitor(a) poderá ler os conteúdos dos livros adquiridos quantas vezes desejar durante o período de subscrição, apenas na Plataforma Books Junior PRO, e de nenhuma outra forma ou natureza.

3. Formato dos livros:

3.1. O acesso completo aos livros online fica disponível na conta do cliente no ambiente digital Books Junior Pro após aprovação do pedido de compra. Os livros não podem ser baixados, copiados ou obtidos em qualquer formato diferente daquele disponível na Plataforma de Leitura Digital Books Junior PRO.
3.2. Os livros não podem ser baixados ou obtidos para expropriar o direito sobre a propriedade intelectual do(s) autore(s), sob pena de responsabilização cível e criminal.

4. Informações essenciais dos livros:

4.1. É de responsabilidade do cliente/utilizador, verificar e consultar o conteúdo de cada livro diretamente na plataforma Books Junior PRO antes de tomar a ação de adquirir um Acesso de Leitura (AL). As informações detalhadas sobre cada um dos livros encontram-se disponíveis nas páginas de apresentação individual de cada livro, e usualmente, na página (Landing Page) de origem, onde constam todas as informações e sumário detalhado de cada do livro.
4.2. O certificado de leitura opcional do livro é emitido online e fica disponível na conta do usuário caso ele/ela tenha obtido um resultado igual ou superior 70% no teste de validação de leitura. O Certificado de Leitura pode não estar disponível para alguns livros.

5. Disponibilidade dos livros:

5.1. Os livros ficam disponíveis na conta do leitor na Plataforma Digital Books Junior durante o período de subscrição. O usuário poderá solicitar a completa exclusão da sua conta e dados, ficando a partir de então sem qualquer acesso ao sistema. O procedimento deverá ser solicitado a partir do e-mail de pedido de suporte em formulário próprio na área do utilizador.

6. Formas de pagamento:

6.1. No momento da compra o aluno deverá realizar o pagamento por meio de um dos intermediadores disponíveis. Cada intermediador oferece formas de pagamento e de parcelamento específicas, ficando a cargo o comprador e do intermediador dirimir sobre as circunstâncias da transação, bem como sobre as possíveis taxas relativas a eventuais parcelamentos.
6.2. O leitor é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários para concretizar a compra do Acesso de Leitura (AL).
6.3. As compras realizadas na PayPal ocorrem com o representante “Innovattions” ou “Junior Cammel”.

7. Tipo de cobrança:

7.1. Caso o usuário opte por realizar o parcelamento no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do cliente e da intermediadora de pagamento. Quaisquer reclamações e consultas relacionadas a pagamentos devem ser feitas diretamente ao intermediador, ou com a operadora de cartão de crédito.

8. Parcelamento:

8.1. O parcelamento de compras ocorre diretamente entre o cliente e intermediadora de pagamento, sem qualquer interferência da Plataforma Books Junior Pro.

9. Prazos e aprovação:

9.1. Para compras feitas pelo cartão de crédito através dos intermediadores, o prazo será variável conforme os termos dos intermediadores e prazos vigentes das empresas de cartão de crédito. Em geral, o Acesso de Leitura é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.

10. Liberação do Acesso de Leitura (AL):

10.1. O Acesso de Leitura (AL) é liberado automaticamente mediante a comprovação do pagamento efetuado ao intermediador.

11. Termos dos intermediadores:

11.1. Optando por pagamento mediante um intermediador, o leitor é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes e impostas pelo intermediador, não sendo a Plataforma Books Junior Pro responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o leitor, o intermediador e a empresa de cartão de crédito ou instituição bancária.

12. Cancelamento do Acesso de Leitura:

12.1. A compra poderá ser cancelada no prazo máximo de 14 (quatorze) dias a partir da data de aprovação do pedido. Uma solicitação formal deverá ser feita através do e-mail recebido no ato da compra ou a partir da página de contato na área do usuário na plataforma Books Júnior PRO. Na ocasião, o(s) motivo(s) de cancelamento do pedido de cancelamento devem ser informados. Após o prazo de 14 (quatorze) dias não é possível cancelar a compra de Acessos de Leitura (AL)s. Caso tenham existido tentativas de obtenção irregular os materiais disponíveis na plataforma Books Junior PRO, o estorno será inviabilizado. O reembolso também não terá vez caso o leitor tenha lido ou acessado mais de 20% dos livros disponíveis na plataforma Books Junior PRO.
12.2. O Acesso de Leitura (AL) aos livros é feito por meio de um pagamento único que permite ler todos os livros disponíveis na plataforma Books Junior PRO. A renovação do AL é anual e pode ser cancelada pelo próprio utilizador junto ao intermediador de pagamentos.
12.3. Eventuais reembolsos são creditados nas próximas faturas do cliente a partir da intermediadora de pagamentos sem qualquer interferência da plataforma Books Junior PRO.
12.4. Nas conformidades do código civil, o uso da plataforma não deverá ocorrer com base em má-fé ou intenção ilícita, ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando o direito de propriedade intelectual ou o direito de terceiros, sob pena de responsabilização civil e criminal.

13. Dúvidas sobre Acesos de Leitura (AL)s adquiridos:

13.1. Todas as dúvidas técnicas sobre os livros já adquiridos devem ser enviadas na página de contato na área do usuário na plataforma Books Júnior PRO. O suporte estará disponível ao leitor para questões técnicas e decorrentes do uso da plataforma. Este é o canal prioritário de suporte ao utilizador.
13.2. As questões são respondidas em um prazo mínimo de 72h, contudo este prazo poderá variar conforme a complexidade da solicitação realizada pelo leitor. Aceitando esses termos, o cliente estará ciente de que não existe um prazo máximo para resposta das dúvidas.
13.3. Não existe suporte ao conteúdo disponibilizado nos livros da Plataforma Digital Books Junior PRO. Portanto, não há respostas de autores e outros colaboradores relativamente ao conteúdo que consta em cada uma das obras. Para entrar em contato com os autores, busque por referências de comunicação estabelecidas pelos mesmos em seus livros e materiais.

14. Política de privacidade e autoria:

14.1. Os livros disponíveis na Plataforma de Leitura Online Books Junior PRO não poderão ser objeto de download. Assim, o leitor somente poderá ler o conteúdo dos livros a partir da plataforma de leitura digital do site Books Junior Pro.
14.2. A Plataforma Books Junior Pro não permite o download dos livros digitais disponíveis. O leitor deverá ler os livros diretamente no ambiente da plataforma on-line Books Junior Pro. O aluno não compra o livro digital ou cópias “físicas”, ao contrário, adquire o direito de leitura das obras a partir da obtenção de direitos temporários de leitura chamados de “Acesso de Leitura” ou simplesmente “ALs”.
14.3. É de inteira responsabilidade do leitor da Plataforma Books Junior Pro NÃO propagar o conteúdo de livros e outros materiais disponíveis e protegidos por direito autoral, sob pena de responsabilização civil cabível e regida pela lei nº ‘781278’12786’1 do artigo penal 12318231809.
14.4. A conta de acesso ao site Books Junior Pro é pessoal e intransferível. Não é permitida a realização de revendas ou utilização compartilhada do acesso ao ambiente da Plataforma Books Junior Pro.
14.5. O compartilhamento da conta de acesso à Plataforma Books Junior Pro com outras pessoas poderá ocasionar no completo banimento do usuário. A Plataforma Books Junior Pro dispõe de recursos capazes de identificar acessos simultâneos e realizados em diferentes localidades.
14.6. Os usuários deverão realizar a leitura dos livros para poderem ter acesso à realização opcional e não obrigatória de certificados de leitura de cada obra. Os leitores devem respeitar os prazos de execução dos livros no sistema. Em alguns casos, o conteúdo dos livros poderá ser disponibilizado faseadamente, ou seja, parcialmente ao longo de um período pré-estabelecido.

15. Condições das promoções:

15.1. Aceitando esses termos, os usuários estão cientes de que a Plataforma Books Junior Pro poderá fazer promoções sem aviso, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer planos comercializados no site.

16. Os serviços poderão ser alterados depois que eu adquirir um AL?:

16.1. Poderemos alterar, suspender ou interromper os Serviços, no todo ou em parte, incluindo adicionando ou removendo Conteúdo de um Serviço, a qualquer momento, sem notificação prévia. Poderemos alterar qualquer dos termos do presente no Contrato a nosso critério, publicando os termos modificados no site Books Junior PRO. A continuidade do uso Plataforma Digital de Leitura ou qualquer parte do Serviço após a entrada em vigor do Contrato modificado configura aceitação dos termos. Os utilizadores serão notificados sobre as atualizações.

17. Lei aplicável e resolução de conflitos:

17.1. Estas Condições de Uso da Plataforma Digital de Leitura Books Junior PRO serão regidas e interpretadas conforme as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer ações judiciais que digam respeito ou sejam pertinentes a estas Condições de uso, ou ao seu objeto, serão instauradas somente na Cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais.

18. Limitação de Responsabilidade:

18.1. Sem limitar os termos da Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade previstos nas Condições de Uso da Plataforma Digital Books Junior PRO:
(1) em nenhuma hipótese, a responsabilidade total agregada, nossa ou dos licenciadores do nosso sistema, (exceto em casos de danos pessoais, conforme possível exigência legal) decorrente ou relacionada ao uso ou impossibilidade de uso do Software, excederá o valor correspondente ao Acesso de Leitura (AL);
(2) em nenhuma hipótese, a responsabilidade total agregada, nossa ou de outro Provedor de Conteúdo, por danos decorrentes do uso do Serviço (excetuado o Software), excederá o valor efetivamente pago para acessar o conteúdo dos livros disponíveis na plataforma Books Junior PRO, ou pela parte do serviço relativo à sua reivindicação de danos.

19. Condições extraordinárias:

19.1. As condições não previstas nos termos de utilização da plataforma serão dirimidas em instâncias adequadas, após terem sido esgotadas todas as formas de negociação possíveis.